• Letícia de Souza Baddauy

Decisão polêmica sobre produtos que contêm glifosato

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a União, pretendendo, em síntese, que a ANVISA fizesse reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos, como o glifosato, a abamectina e o tiram, requerendo, ainda, que a União não concedesse novos registros desses mesmos ingredientes. A alegação é de que contêm substâncias que são potencialmente nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.


A Juíza Federal Substituta da 7ª Vara do Distrito Federal proferiu decisão, em 03 de agosto, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram. Determinou, ainda, a suspensão do registro de todos os produtos que contenham referidos ingredientes, até que a ANVISA conclua a reavaliação toxicológica, concedendo prazo até o dia 31 de dezembro do ano corrente para tanto, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).


A decisão trouxe, com razão, preocupação ao setor do agronegócio brasileiro, já que a suspensão de tais produtos pode trazer inúmeros prejuízos aos produtores rurais, pois pode inviabilizar o plantio de culturas como a de soja e de milho, com início em setembro, já que no Brasil é amplamente utilizada a técnica do plantio direto nas lavouras, o que torna necessária a aplicação de produtos para a proteção contra pragas (fonte: Revista EXAME – por Flávia Furlan).


Para além dos prejuízos aos produtores, a prevalecer a referida decisão, os resultados do agronegócio brasileiro ficarão ameaçados no curto prazo, gerando grande preocupação quanto as consequências para a economia do País, fortemente sustentada pelas safras, sobretudo de soja.


Letícia de Souza Baddauy

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Publicado originalmente em 22 de agosto de 2018.